Concurso PF: NOVA carreira policial de nível médio é apresentada! Publicado fevereiro 7, 2018

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, apresentou a associações e sindicatos de policiais federais um projeto administrativo que pretende reestruturar o órgão e criar uma nova carreira formada por policiais de nível educacional médio para funções consideradas de menor complexidade, como segurança de patrimônio e patrulhamento. A PF conta com autorização para abertura de vagas para as carreiras de agente, delegado e perito, num total de 600 vagas.

Antes de se tornar lei, a proposta teria que ser aprovada pelo Ministério da Justiça, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. O presidente Michel Temer deu sinal verde ao andamento da proposta, durante a reunião que manteve com Segovia no Planalto.

Ao assumir esses papéis como vigilância de presos e segurança patrimonial, hoje exercidos por servidores de nível superior, a nova carreira liberaria um grande contingente de policiais para assumir um papel mais ativo em investigações sobre crimes federais. O número de policiais de nível médio ainda não está definido.

Os detalhes da proposta foram explicados às entidades pelo delegado Delano Cerqueira Bunn, que foi coordenador de recursos humanos da PF até 2015 e hoje é superintendente regional da PF no Ceará. Durante três anos ele atuou na formatação de uma proposta, ainda na gestão do ex-diretor Leandro Daiello Coimbra, mas a ideia não foi tornada lei.

Segundo Bunn, o projeto incorpora estudos comparativos com polícias federais de 13 países e reuniões com técnicos do Ministério do Planejamento e do TCU (Tribunal de Contas da União). Sobre a nova carreira, o delegado disse que a força extra “atenderia às necessidades de ordem prática que a instituição não pode deixar de ter”.

Especialização dos concursos PF

O delegado disse que a nova proposta permitirá uma maior especialização no órgão, com o lançamento de concursos públicos específicos para determinadas áreas, como tecnologia de informação, para a apuração de crimes cibernéticos, bioquímica, para crimes contra a saúde ou falsificação de medicamentos, e engenharia civil, para crimes contra o patrimônio público. Essa estratégia valeria para os policiais que ingressarão no órgão. Os que já estão na PF poderiam ser realocados para áreas de maior afinidade e competência, o que seria definido a partir da criação de um banco de perfis.

“Há mais de dez anos o número de policiais federais tem se mantido praticamente o mesmo [cerca de 11 mil], enquanto as demandas são cada vez mais frequentes. A Polícia Federal precisa crescer, mas crescer da forma correta”, disse Bunn.

Independentemente da criação da nova carreira de nível médio, a PF já recebeu autorização para abrir concurso para 600 vagas. Segundo a corporação, essa seleção será destinada aos cargos de agente, perito e delegado. No momento, a PF estuda a distribuição das vagas.

Como a corporação resolveu retirar o cargo de escrivão da seleção, acredita-se que as 300 vagas, antes destinadas a essa função, passem para o agente. Isso porque, além dos cargos terem a mesma remuneração (não impactando no orçamento destinado ao concurso), a proposta da PF é unificar as duas funções em carreira única. Essa informação, contudo, ainda não foi confirmada pela PF. Se isso se confirmar, a distribuição das vagas ficaria assim:

  • Agente – 450 vagas – R$ 12.441,26
  • Delegado – 50 vagas – R$ 23.130,48
  • Perito – 100 vagas – R$ 23.130,48

Além disso, as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 prevê arrecadação com inscrições para a realização do novo concurso público (veja abaixo).

Concurso PF: NOVA carreira policial de nível médio é apresentada!

Em entrevista coletiva, Segóvia reconheceu a carência de delegados na PF e revelou que há investigações paradas na Operação Lava Jato por falta de pessoal.

“Foi detectado que uma falta de contingente da PF tem deixado uma velocidade de produção um pouco menor do que talvez fosse o necessário”, admitiu o novo diretor-geral, informando que pretende ampliar o quadro de pessoal da Polícia Federal.

O pedido de atesto orçamentário permanece em análise do Ministério do Planejamento (MPDG). A última movimentação foi em 17 de outubro, quando o processo foi reaberto pela Divisão de Concursos Públicos. O processo trata da política de ingresso contínuo de servidores policiais na PF.

Movimentação do processo para concursos da Polícia Federal.

Em agosto, no dia 23, foi registrada alteração do nível de acesso geral para Restrito da solicitação, um dos importantes passos para a concessão da verba.

Os processos que tratam de concurso Polícia Federal para agente e escrivão chegaram a passar por alguns setores do Planejamento assim que foram protocolados.

Concurso PF: NOVA carreira policial de nível médio é apresentada!
Aval para realização do concurso Polícia Federal.

Requisitos e remunerações do concurso Polícia Federal (PF)

Os cargos de agente e escrivão admitem graduados em qualquer área de formação. Os rendimentos iniciais para esses são de quase R$ 12 mil (também com o auxílio). Para os policiais lotados nas regiões de fronteira, a Lei 12.855 instituiu em 2013 o pagamento de uma indenização no valor de R$ 91 por dia de trabalho, podendo gerar ganhos adicionais de até R$ 2 mil por mês, aproximadamente.

Para delegado, é necessário o bacharelado em Direito, além de experiência mínima de três anos em atividade jurídica ou policial. No caso de perito, a formação exigida varia conforme a área de atuação. A remuneração oferecida para ambos é de R$ 22 mil no início da carreira, incluindo o auxílio-alimentação, de R$ 458.

Tabela com remunerações para o concurso Polícia Federal.

Concurso PF: NOVA carreira policial de nível médio é apresentada!
Tabela com remunerações para o concurso Polícia Federal – cargos de nível médio.

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