Onyx inclui crime de caixa 2 em novo parecer do pacote anticorrupção

Onyx inclui crime de caixa 2 em novo parecer do pacote anticorrupção

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O relator do pacote de medidas anticorrupção, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em um nova versão de seu parecer uma proposta que tipifica o crime de caixa 2, prevendo pena de reclusão de dois a cinco anos para quem utilizar em campanhas eleitorais recursos não declarados à Justiça.

O pacote anticorrupção deverá ser debatido e, possivelmente, votado nesta terça-feira (22) na comissão especial criada na Casa para discutir o assunto. A íntegra do novo parecer de Onyx foi divulgada na noite desta segunda-feira (21) no site da Câmara.

A proposta de tipificação do caixa 2 tem gerado polêmica na Câmara. Parlamentares da Rede e do PSOL têm defendido que a medida poderá abrir brecha para anistiar os políticos e partidos que usaram no passado recursos que não haviam sido contabilizados nas prestações de contas de campanhas eleitorais.

Em setembro, houve uma tentativa de votar no plenário da Câmara uma proposta que criminalizaria o caixa dois (assista ao vídeo acima). A proposta foi incluída na pauta de última hora, após articulação de vários partidos, com o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Mas, sob pressão de deputados contrários, o texto acabou retirado de pauta. Na ocasião, deputados da Rede e do PSOL argumentaram que o texto abriria brecha para anistiar quem fez uso de contribuições ilegais em eleições anteriores.

O novo relatório de Onyx não propõe expressamente que os crimes de caixa 2 cometidos no passado sejam anistiados.

Porém, deputados oposicionistas acreditam que o simples fato de tipificar o crime poderá isentar de pena quem cometeu a prática antes de a lei entrar em vigor, na medida em que a legislação não pode retroagir para punir um ato que não era considerado crime antes.

Além disso, a oposição afirma que é possível que, durante a tramitação da proposta, deputados apresentem destaques (propostas de alterações ao texto) para deixar expresso que a tipificação anistia práticas cometidas antes de a lei ser sancionada.

O relator do pacote anticorrupção explicou que seu novo parecer prevê que, quando houver comprovação da prática de caixa 2, quem receber e quem pagar poderá ser condenado a pena de dois a cinco anos de prisão.

“Quando o réu for primário, não tiver antecedente, o juiz vai poder trocar a pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos. Se for agente público, a pena vai dobrar, para até dez anos. Se usar recursos não permitidos pela legislação, a pena também vai dobrar”, afirmou Lorenzoni na noite desta segunda em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Crime de responsabilidade
Conforme anunciou na semana passada, Onyx retirou a proposta que previa que juízes e integrantes do Ministério Público respondessem por crime de responsabilidade. Ele havia apresentado a sugestão em uma primeira versão do relatório.

A retirada da proposta desagrada parte dos integrantes da comissão que queria a manutenção da previsão de crime de responsabilidade para juízes e procuradores.

Na noite desta segunda, Lorenzoni concedeu entrevista ao programa Roda Viva (TV Cultura) para detalhar pontos do relatório que será votado na comissão.

Questionado sobre os motivos de ter retirado a previsão de aplicar crime de responsabilidade a juízes e a integrantes do MP, o deputado disse que a redação da proposta estava “aberta” e advogados poderiam lançar suspeitas sobre investigadores.

“Da forma como havíamos colocado, estamos apenas reproduzindo a Lei 1.079, com uma tipologia aberta. Então, [a proposta, se aprovada] permitiria que, em algum momento alguém pudesse lançar algo contra investigador ou juiz”, disse.

“Segundo ponto, porque há um movimento que tem origem no Senado de tentar calar a boca ou intimidar investigadores e juízes. E não queríamos misturar uma coisa tão boa, tão bem intencionada que são as 10 medidas […] com esse movimento”, completou.

Atualmente, o Senado analisa um projeto que atualiza a lei que dispõe sobre abuso de autoridade e endurece as punições. A proposta é defendida pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL),  e o objetivo dele é colocar o texto para votação ainda neste ano.

A proposta prevê, entre outros pontos, pena de um a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa, para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.

O texto do Senado também prevê punição para a autoridade que recolher ilegalmente alguém a uma carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal.

Venda de votos
No novo texto, o relator também incluiu a tipificação do crime de venda de voto. Atualmente, a legislação eleitoral só pune a compra de voto.

“A venda é contrapartida dessa ação [a compra de voto], é igualmente reprovável e danosa ao pleito eleitoral”, diz o relatório de Onyx.

O relatório prevê que a pena para a prática de venda de voto é de um a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa.

Próximos passos
O texto deverá ser lido em sessão da comissão especial que analisa o projeto nesta terça-feira (22) e, então, poderá ser debatido pelos integrantes do colegiado. Depois disso, a comissão poderá votar o relatório.

Em entrevista a jornalistas, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que, se aprovada na comissão, a proposta pode ser analisada pelo plenário principal da Casa ainda nesta semana

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