À espera da delação da Odebrecht

À espera da delação da Odebrecht

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É provável que até o final desta semana, no máximo deste mês, esteja assinado o maior dos acordos de delação premiada promovidos no âmbito da Operação Lava Jato. Ele envolve algo como 70 executivos e ex-executivos ligados de alguma forma ao grupo Odebrecht e reportará desvios estimados entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões. A estrela, obviamente, será Marcelo Odebrecht – aquele mesmo que afirmou que não “tinha nada para dedurar”.

Além dos suspeitos de sempre, como o ex-presidente Luiz Inácio da Silva e os caciques petistas, a delação da Odebrecht deverá também trazer à baila casos relativos aos governos do PSDB em São Paulo e a políticos graduados do PMDB. Fala-se em relatos de propina em aeroportos, metrôs, usinas, estradas, estádios e e sabe-se-lá-onde. Acordos de leniência estão também em andamento dentro e fora do Brasil.

É esse o contexto que cerca a movimentação, em Brasília, em torno do projeto que transforma o caixa dois eleitoral em crime – e, indiretamente, anistia eventos anteriores à aprovação. Seria uma forma de livrar políticos que apenas receberam o dinheiro da propina em suas campanhas, sem se envolver nas negociações. O presidente do Senado, Renan Calheiros, também não abandona a ideia de aprovar uma nova lei para conter abusos de autoridades, uma forma pressão sobre o trabalho de juízes, procuradores e policiais.

A prioridade do governo Temer é aprovar, até o fim deste ano, a PEC 241, que estabelece um teto para gastos públicos. Embora ela esteja na prática quase garantida, pois há ampla maioria governista no Senado, a nova delação contribui para gerar um clima de ansiedade e incerteza em relação a qualquer novo projeto do governo, como a aguardada Reforma da Previdência.

A recuperação da economia brasileira depende da aprovação dessas e de outras medidas. E elas dependem da boa vontade de deputados e senadores cujo interesse será livrar-se das denúncias. Está criada uma conjuntura favorável a acordos. Lava Jato e a recuperação econômica hoje fazem força em sentidos opostos.

A resultante dessas forças será decisiva para nosso futuro. É verdade que a recuperação econômica depende, imediatamente, de um mínimo de tranquilidade política para a aprovação e leis e medidas essenciais. Mas é míope acreditar em qualquer acordo que apenas puna os mencionados na nova delação, depois passe uma tábula rasa em novas acusações.

Se a delação da Odebrecht representar o clímax e o posterior esvaziamento das investigações, a Lava Jato terá sido uma oportunidade desperdiçada. Mesmo que as provas levem à punição de todos os políticos investigados, a questão principal terá ficado sem solução.

O objetivo da Lava Jato não deveria ser apenas levar à cadeia os corruptos. Isso de nada adianta, se o sistema político continuar incentivando a corrupção. O projeto das Dez Medidas contra a corrupção (na verdade, pelo menos 20), em cuja redação foi incluída a tentativa de mudar a lei a respeito do caixa dois, apenas resvala nos fatores que estimulam as falcatruas. Toca só num dos sustentáculos do nosso capitalismo de compadrio – a impunidade. Pode ser necessário, mas é insuficiente.

Seria preciso, além disso, fortalecer o arcabouço institucional, de modo que o capital se sinta seguro para investir no Brasil sem precisar recorrer à corrupção. Uma recuperação econômica verdadeira e duradoura depende de criar mecanismos que mantenham o Estado brasileiro a salvo dos grupos de rapina que aliam empresários e políticos.

Falta impôr, por meio de instituições sólidas, o respeito ao mercado para protegê-lo de conluios escusos. Enquanto o país não dispuser de agências reguladoras fortes, estabilidade nas regras de negócio e políticas consistentes para a infra-estrutura, a corrupção voltará a florescer, com novos atores. É o que tem ocorrido ao longo de toda a história brasileira. Não há, infelizmente, discussão madura sobre isso no Congresso, onde todos procuram, apenas, evitar ser atingidos pela delação da Odebrecht.

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