Justiça venezuelana muda determinação e dificulta processo de revogação do mandato de...

Justiça venezuelana muda determinação e dificulta processo de revogação do mandato de Maduro

by -
0 27

CARACAS – A Justiça da Venezuela decidiu na segunda-feira que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado e não do conjunto do país.

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 Estados do país assinar a petição entre os dias 26 e 28 de outubro.

“A convocação do referendo revogatório exige reunir 20% de manifestações da vontade do corpo eleitoral em todos e cada um dos Estados e do Distrito Capital”, declara a sentença do TSJ. “A falta de recolhimento deste porcentual em qualquer dos Estados ou no Distrito Capital tornará inválida a convocação do referendo revogatório presidencial”.

A oposição rejeita tal exigência, alegando que a lei determina as assinaturas de 20% do total do eleitorado em nível nacional e não por regiões. Com a decisão do TSJ, caso apenas um Estado não cumpra com a meta de 20% das firmas dos eleitores, a consulta popular estará barrada.

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) acusa o TSJ de ser o escritório de advocacia do governo chavista. No final de setembro, a declaração de uma das reitoras do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Socorro Hernández, semeou dúvidas sobre o padrão nacional ou estadual dos 20%. “Deve haver referendo”, disse Hernández sobre a hipótese de algum Estado não atingir os 20%.

A oposição luta para realizar o referendo antes do dia 10 de janeiro de 2017, para que ocorram eleições antecipadas, mas o CNE afirma que o referendo acontecerá apenas em fevereiro. Se ocorrer após 10 de janeiro, Maduro será substituído por seu vice-presidente.

NO COMMENTS

Leave a Reply